Babel Brasileira

 Dermi Azevedo*

A proposta de estruturação de programas nacionais de direitos humanos foi formulada, pela 1ª vez, pelo alto comissariado da ONU para essa área, nos anos 90, com a intenção de consolidar as democracias recém–restabelecidas dentro de processos complexos de transição. O Brasil foi um dos primeiros países a acolher essa proposta. Em 1993 na 2ª Conferência Mundial dos Direitos Humanos, em Viena, Áustria, da qual fui um dos participantes pela sociedade civil brasileira, tivemos a surpresa de observar pela 1ª vez na historia recente do Brasil, a sociedade civil ser ouvida pelo estado. Os diplomatas registraram as propostas das ONGs a serem levadas oficialmente ao plenário. Cientistas políticos como Paulo Cesar Pinheiro e juristas como Antonio Augusto Cançado Trindade, destacaram-se nessa tarefa de estabelecer pontes entre o estado redemocratizado e uma sociedade civil ainda marcada pela desconfiança com relação ao poder público provocada pelos anos de chumbo. No Brasil, foi formado, no Ministério da Justiça, um grupo de trabalho para elaborar uma agenda nacional de Direitos Humanos que pudesse contemplar as principais demandas da população, considerando-se a abrangência e a complexidade do assunto. Integrava o grupo, entre outros representantes da sociedade civil, presidido pelo ministro da justiça Maurício Correa, os delegados das ONGs que estavam em Viena e os representantes do conselho de defesa dos direitos da pessoa humana, que é um organismo federal. Realizaram-se, em seguida, várias reuniões e audiências públicas com o objetivo de receber sugestões da cidadania para compor essa Agenda. O resultado disto foi a produção dos primeiros rascunhos do que viria a ser depois o I  Programa Nacional de Direitos Humanos. As reuniões foram realizadas em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e noutras capitais. Esse processo resultou em um embrião do I Programa Nacional de Direitos Humanos. É importante fazer esse registro por vários motivos, porque estamos diante de uma grande confusão. A polêmica reveste-se de algumas características:

Em 1º lugar, falta uma visão histórica do processo, falta analisar como o Brasil chegou a esse processo democrático de participação.

Em 2º lugar, a expressão Direitos Humanos é utilizada – ora por desinformação ora por má fé – de forma bastante distorcida.

Prevalecem, no aspecto da desinformação dessa matéria, duas perspectivas:

1- Uma visão inclusivista, que consiste em transformar os Direitos Humanos numa panacéia que “resolveria” todos os problemas sociais, políticos e econômicos e culturais do país. Diga-se de passagem, que não é essa a visão do Ministro Vannuchi e sua equipe, visão essa, que caracterizou o primeiro rascunho do II Plano Nacional de Direitos Humanos.

2- Já na visão exclusivista seria possível construir um plano ou um programa de Direitos Humanos que tratasse exclusivamente de determinados temas e programas nacionais, sem considerar a indivisibilidade desses direitos. Por exemplo, não é possível promover os Direitos sociais econômicos ambientais, sem promover os Direitos e as liberdades fundamentais. No sentido contrário, não é possível realizar autenticamente os direitos humanos sociais e econômicos sem considerar a dimensão da pessoa humana, dos seus direitos e garantias.

Deste modo, a primeira tarefa de quem procura conhecer melhor essa atual polêmica, é a de separarmos temas e criticar as concepções reducionistas dos Direitos Humanos. Os interessados nessa confusão conceitual e prática agem de má fé. Conhecem teoricamente o tema, mas só utilizam de forma abusiva, no afã de desmoralizá-los. Infelizmente, vários desses personagens ocupam espaços importantes na grande mídia. O seu principal objetivo é dividir a sociedade brasileira em dois campos antagônicos: os brasileiros que defendem os direitos humanos e os brasileiros que os condenam. Esse último seguimento inventou até mesmo os Direitos Humanos como uma pessoa física. É como se fosse um ET ou um super – herói que tem de comparecer ao cenário de todos os crimes. É muito comum ouvir essa reclamação...

São Paulo

O Estado de São Paulo foi a 1ª unidade federativa a implementar o seu programa estadual de Direitos Humanos. Isto aconteceu no período de 1996/2000, durante os governos de Mário Covas quando era secretario da justiça Belizário Santos Jr. Ele e sua equipe adotaram uma metodologia participativa para recolher em audiências publicas as sugestões doa vários segmentos sociais para o programa. Participaram dessas audiências, moradores de rua, crianças e adolescentes, índios, negros, homossexuais, mulheres, sem terra, sem teto, deficientes físicos, entre outros setores sociais. O resultado desse processo foi a elaboração do programa transformado em lei estadual pela Assembléia Legislativa. Outros estados seguiram o ex. paulista e hoje a maioria deles já dispõe de seu programa de Direitos Humanos. Cabe à sociedade civil monitorar, e fiscalizar a execução desses programas.

Desse modo, a primeira atitude a adotar diante da atual polêmica é a de evitar o senso comum sobre o tema dos Direitos Humanos e adotar uma atitude séria de conhecimento teórico e prática desse tema. “A verdade vos libertará”.

* Dermi Azevedo é jornalista, cientísta político, articulador da Desmond Tutu e membro da Paróquia da Santíssima Trindade. Email: dermi508@gmail.com

Veja o pronunciamento da CESE sobre Direitos Humanos