Fiéis e Religiosos de Igrejas Cristãs Apoiam a PL 122

Um grupo de fiéis de igrejas cristãs distintas organizaram no dia 21 de maio, uma Petição Pública que apoia o Projeto de Lei (PL) 122.

A Senadora Marta Suplicy inclui uma nova emenda que "...o disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o incisio VI do art. 5º da Constituição Federal" . Veja na íntegra o PL 122 no anexo abaixo. 

Nesse sentido,  a articulação de fiéis e religiosos que apoiam essa Petição Pública, nada mais fazem que reafirmar os valores bíblicos de amor ao próximo e de justiça para todas as pessoas que se encontram em condições de fragilidade social.

Segue o conteúdo da Petição dos Fiéis e Lideranças Religiosas: 

“O AMOR LANÇA FORA A HOMOFOBIA”


NO AMOR NÃO EXISTE MEDO;
ANTES, O PERFEITO AMOR LANÇA FORA O MEDO.
ORA, O MEDO PRODUZ TORMENTO;
LOGO, AQUELE QUE TEME
NÃO É APERFEIÇOADO NO AMOR”
I JOÃO 4.18


Nós, clérigas, clérigos, leigas e leigos pertencentes a diferentes igrejas cristãs e líderes reconhecidos em nossas comunidades, conhecedores da experiência de Vossas Excelências na vida pública e nas questões republicanas, dirigimo-nos a todos os senhores senadores e a todas as senhoras senadoras de nosso país para propormos o seu apoio pessoal e partidário ao PLC 122, apresentado a essa Casa pela senadora Martha Suplicy

Com efeito, essa proposição atende integral e objetivamente a várias realidades e fatos sociais, bem característicos da evolução do regime democrático de Direito.

Como sabem, a democracia, nesta etapa da história da humanidade, não significa apenas o governo direto do povo, como se registrava na Grécia Antiga, nem mesmo o regime censitário, defendido por Benjamin Constant. Transformou-se em democracia representativa, em que o Estado e a sociedade civil interagem, por meio de um legítimo e permanente debate, em favor dos interesses de toda a sociedade.

No entanto, o principal fenômeno acentuado desde o século XX é o do atendimento aos reclamos e às reivindicações da sociedade, sem que isso signifique prejudicar os interesses e as situações específicas das minorias sociais. É perfeitamente viável fazer coexistirem, na sociedade como um todo, os princípios da vontade da maioria, garantindo-se os direitos das minorias. Por isso, entendemos que a democracia se caracteriza, principalmente, pelo respeito com que trata as suas minorias.

Outro fato social indicador de mudanças históricas é a consolidação do principio do caráter laico do Estado e da autonomia das instituições que conformam a sociedade civil, respeitadas todas as normas legais incluídas na Constituição da República Federativa do Brasil.

Com base no princípio da subsidiariedade, devem o Estado e a sociedade civil interagir, de forma isonômica, para que seja construído o bem comum e para que se previna e se coíba toda e qualquer forma de preconceito, de discriminação, de disseminação de estereótipos na sociedade brasileira. De fato, ainda se assiste tristemente o espetáculo dantesco de agressões de toda ordem, inclusive assassinatos, contra as minorias que se identificam ou não com a condição da homoafetividade. Segundo os órgãos oficiais de Segurança Pública, o índice de assassinatos homofóbicos aumentou em 113% nos últimos cinco anos. Em 2010 foram notificados 260 assassinatos de gays e travestis, contando-se já em 2011 um total de 76 crimes, o que faz do Brasil o país onde mais ocorrem crimes homofóbicos, em todo o mundo.

Nesse sentido, recebemos com serenidade, com prudência e com satisfação, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a estabilidade para as uniões homoafetivos, bem como a apresentação do PLC 122, por incluir a penalização, seguindo o princípio do devido processo legal, daquelas pessoas que confundem o direito de divergir com o não-direito de agredir, de torturar e de matar.

Entendemos que, com a emenda apresentada pela Senadora Martha Suplicy, o PLC 122 estabelece a devida proteção à integridade física e moral da comunidade LGBT e reafirma e reforça a liberdade de expressão religiosa garantida pela Constituição. Sua aprovação pelo Senado representará mais um passo em direção ao fortalecimento da democracia e de uma cultura de paz no Brasil.

Esteja sempre em vossa e na nossa lembrança a Palavra de Deus no Livro do Levítico:

"Não façais nada contra a equidade, nem no juízo, nem na regra, nem no peso, na medida. Seja justa a balança e justos os pesos; seja justo o alqueire e justa a medida. (Levítico, Cap. 19, Versículos 35-36).


PROPONENTES E SIGNATÁRIOS INICIAIS :

Anivaldo Padilha - metodista, líder ecumênico
Dermi Azevedo - jornalista, episcopal anglicana
Cláudio Celso Monteiro Junior – sociólogo, católico romano.

APOIE ESSA INICIATIVA E DÊ O SEU TESTEMUNHO CRISTÃO

ASSINE A PETIÇÃO PÚBLICA

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